Com royalties e participação especial na produção de petróleo na Bacia de Santos, a cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, tem orçamento para implementar um dos maiores programas de renda básica do mundo.

Este ano, o Paço comandado por Fabiano Horta (PT) contará com receita de R$ 1,9 bilhão para executar o programa que distribui, desde o final de 2019, R$ 130 por mês para cada morador da cidade.

Segundo reportagem da BBC Brasil, desde dezembro passado, 40 mil pessoas que recebem até 3 salários mínimos de renda familiar já receberam os R$ 130, e a ideia é expandir o pagamento do benefício para todos os habitantes de Maricá, não importa se rico ou pobre, até 2022.

O custo dessa fase inicial é de R$ 62,4 milhões ao ano. Mas o pagamento é feito numa moeda criada em 2014 para estimular a economia local, a “mumbuca”. A moeda social é aceita em 3 mil estabelecidos credenciados, como mercados, farmácias e lojas de sapatos.

Segundo a BBC, críticos da proposta dizem que, “além de cara e inviável para a maioria dos governos, ela é menos eficiente na redução de desigualdades e criação de oportunidades do que programas de renda focados nos mais pobres e na qualificação das pessoas.”

Além disso, há outro impasse no Supremo Tribunal Federal. Está previsto para abril deste ano o julgamento da ação que discute a distribuição igualitária dos recursos do petróleo para todo o País, sem favorecimento às regiões produtoras.

Maricá poderá perder, com isso, 69% das receitas com royalties e participação especial. Mantida a regra atual, a cidade poderá receber R$ 4,7 bilhões nos próximos quatro anos.

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Fonte: Jornal GGN