Governador pede suspensão do julgamento por seis meses para tentar conciliação com Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Sergipe

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tentará uma audiência de conciliação com os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC), Alagoas, Renan Filho (MDB),  Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), e Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM),  para evitar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917),  que vai definir a distribuição de royalties do petróleo entre os estados. A informação faz parte de uma petição apresentada pelo governador do Rio ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde pede a suspensão do andamento do processo pelo prazo de seis meses para que haja a tentativa de uma solução conciliatória.

O julgamento da ADI 4917 está marcado para o dia 20 de novembro.

Wtizel argumenta que o impacto financeiro total em curto prazo supera os R$ 100 bilhões. A estimativa leva em conta a perda de arrecadação em royalties e participações especiais pelo estado entre 2019 e 2023, que ultrapassa os R$ 30 bilhões. Os dados foram feitos a partir de estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A mudança na distribuição, alerta o governador, também causaria a saída do regime de recuperação fiscal, fazendo o estado ter que pagar R$ 55 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões referentes a retomada do pagamento de serviços da dívida até o final de 2019 e R$ 3,8 bilhões por conta do vencimento do contrato de empréstimo de antecipação de receitas da privatização da Ceade. Mais R$ 48 bilhões teriam que ser pagos de imposto pela redução do limite da dívida consolidada aos percentuais máximos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Ministro indicaram ontem posição sobre ADI dos royalties
Em julgamento ontem (9/10) de outra ação relativa a repasses de royalties, a ADI 4846, movida pelo governo do estado do Espírito Santo, ministros indicaram que poderão votar a favor dos estados produtores em 20 de novembro. O voto mais claro nesse sentido foi o de Luis Roberto Barroso, para quem a lei não poderia retirar royalties dos estados produtores e mandar distribuir em outro lugar.

Em fevereiro deste ano então o recém-reeleito governador do Piauí, Wellington Dias (PT), foi ao encontro da ministra Carmen Lúcia, autora da liminar dada na ação em 2013 em favor dos estados produtores e contra alteração na divisão dos royalties.

Dias, que também esteve com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, foi o primeiro a pedir a retomada do julgamento do processo no Supremo. De lá pra cá, outros governadores de estados não produtores, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), puseram o julgamento em suas pautas.

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Fonte: EP BR