A Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que regulamenta os procedimentos para os processos de cessão de contratos de exploração e produção, quando uma empresa vende para outra a operação de um ativo. Um dos principais objetivos das novas regras é incentivar a entrada de novos investidores em campos maduros.

Entre as principais novidades da resolução está a possibilidade de uso, pelas empresas, do chamado Reserve Based Lending (RBL), que consiste na utilização de reservas como garantia para empréstimos bancários.

Segundo a ANP, o objetivo é que o modelo, adotado em outros países como opção de financiamento para ativos na fase de produção ou para ativos cuja produção se inicie em breve, facilite a cessão de campos maduros.

Outra novidade da resolução é a possibilidade de que o comprador de um campo maduro apresente à ANP, em conjunto com a empresa vendedora, um novo plano de desenvolvimento para o ativo em negociação. De acordo com a resolução, a cessão dos contratos continua sujeita à autorização pelo órgão regulador.

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Fonte: Valor