Petrobras condiciona cessão onerosa à pagamento dos US$ 9 bilhões

21/05/2019 às 11:00

O que está em jogo
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o acordo de US$ 9,5 bilhões da cessão onerosa, mas quer garantias do governo de que vai a empresa vai receber. A aprovação do acordo, que já passou pelo CNPE, foi condicionada à uma "solução orçamentária", isto é uma medida do governo para permitir a transferência dos recursos, o que não está previsto no orçamento. A decisão foi comunicada na manhã desta terça, 21/05.

-- O governo, por enquanto, não formalizou tal medida. O plano que vem sendo trabalhado no Ministério de Economia é apresentar uma PEC que resolva todas as pendências envolvendo o dinheiro da cessão onerosa: emendaria a Constituição para permitir que o governo faça o desembolso de US$ 9,5 bilhões à Petrobras; para cumprir o acordo de rateio do bônus com estados e municípios e o rateio do Fundo Social do pré-sal. É a negociação de Paulo Guedes com os governadores para conseguir apoio para as reformas, começando pela Previdência.

-- Os pontos do acordo: ressarcimento à Petrobras de US$ 9,058 bilhões pela União. A empresa ficará com os 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural originais da cessão onerosa de 2010. Será feita a redistribuição do volumes entre os blocos de Búzios, Sépia, Atapu e Itapu; e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª rodada de partilha do pré-sal; além de adoção de cláusula para resolução de conflitos.

-- Preferência na operação: a Petrobras ainda não manifestou sua preferência na operação do leilão do excedente da cessão onerosa – ao menos até o fechamento desta edição. O prazo original venceu na sexta-feira passada, 17, mas como foi feita uma atualização no edital, pelo CNPE, foi renovado até junho. O leilão está marcado para outubro.

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Fonte: E&P BR