Além de planejar o leilão das chamadas áreas unitizáveis da União, sob o regime de partilha, o governo começa a desenhar uma nova rodada de concessões de blocos exploratórios de óleo e gás. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já selecionou as áreas com potencial para serem ofertadas na 14ª Rodada e decidiu submeter uma lista de blocos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, uma reunião do CNPE já foi marcada para o próximo dia 28 de junho, para apreciar as indicações da ANP - que preferiu não comentar sobre as áreas indicadas. Com base nos dados da agência, cabe ao conselho definir que áreas serão ofertadas e a data da futura rodada.

No ano passado, a ANP realizou a 13ª Rodada de concessões. Em meio ao cenário de baixa dos preços do barril do petróleo, o leilão negociou apenas 37 blocos, o que representou 14% das áreas ofertadas. Na ocasião, também contribuiu para o insucesso da licitação a limitação da capacidade de investimentos da Petrobras, que ficou, pela primeira vez, fora de uma rodada de blocos exploratórios.

Para 2017, o mercado aguarda o leilão das chamadas áreas unitizáveis - reservas da União que se conectam num só reservatório com descobertas já anunciadas no pré-sal, em áreas contratadas. Para viabilizar a rodada, o governo já traçou como uma das prioridades de suas medidas econômicas a intenção de priorizar, no Congresso, a tramitação do projeto que flexibiliza a operação obrigatória da Petrobras no pré-sal e permite que as petroleiras privadas também possam operar áreas leiloadas sob o regime de partilha.

A legislação atual, que garante à Petrobras o monopólio na operação de ativos em contratos do regime de partilha, gera incertezas sobre o setor. A principal dúvida do mercado é se o operador privado de uma área cujas descobertas no pré-sal se estendem para fora dos limites do bloco teria o direito de operar o projeto unificado com as reservas da União; ou se a operação dessa jazida compartilhada seria obrigatoriamente repassada à estatal.

Se aprovado na Câmara, o projeto de lei do ministro de Relações Exteriores quando senador, José Serra (PSDB/SP), eliminaria essas incertezas e ajudaria a destravar investimentos. Além da tramitação do projeto de Serra, o governo prepara uma regulamentação sobre o processo de unitização, que deve ordenar a forma como a União será remunerada pelo petróleo que está em reservatórios do pré-sal que extrapolem a área concedida.

O leilão das áreas unitizáveis já vinha sendo costurado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e promete destravar investimentos de US$ 24,2 bilhões nos próximos dez anos, de acordo com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda.

O aval às petroleiras privadas afeta, sobretudo, a Shell, que possui descobertas como Gato do Mato (BM-S-54), cujos reservatórios se estendem para além dos limites da concessão, para áreas da União. Junto com a área de Carcará (BM-S-8), Gato do Mato está entre os ativos mais cotados para uma primeira rodada de licitações.

Além dos leilões das áreas unitizáveis, o fim da operação única da Petrobras abriria espaço também para uma futura licitação de novas áreas no pré-sal. Em road-shows a investidores, representantes da ANP destacam com frequência oportunidades de negócios nas áreas de Pau-Brasil, Peroba, Saturno e Alto de Cabo Frio.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) já posicionou publicamente a favor do projeto do senador Serra. Fruto de uma "acordão" entre o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e o Congresso, o projeto original do senador Serra foi adaptado e, ao invés de abrir por completo a operação do pré-sal, instituiu uma cláusula de preferência à Petrobras. Na prática, significa que as empresas privadas só poderão assumir a operação de uma área ofertada se a Petrobras recusar sua preferência.

Fonte: Valor Econômico