Na tarde desta quinta-feira, segundo dia da Brasil Offshore, foi realizada uma coletiva de imprensa com Wagner Victer, secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo, onde foram abordados diversos assuntos como o uso inadequado dos royalties pelo Governo Federal e o apoio do governo do estado aos municípios que vem investindo em infra-estrutura para atrair novos investimentos das empresas da área petrolífera.

O secretário criticou a posição do governo federal, o qual vem direcionando o recurso dos royalties para superávit primário ao invés de repassá-los à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele destacou a situação que envolve a Marinha Nacional. “Este é um dos órgãos que mais sofre com este problema. Ela se quer recebe 40% desse repasse e sem essa transferência, por exemplo, o órgão fica impossibilitado de realizar o patrulhamento da costa brasileira, o que é um problema grave”, ressaltou Victer.

O secretário disse que a própria Marinha reconhece esta situação e que há um descontentamento geral sobre esta questão e que há uma necessidade de se promover um equilíbrio na distribuição deste recurso. Victer ainda ressaltou que o mau uso dos royalties também interfere em outros assuntos, como por exemplo, a BR 101, citada por ele como “Rodovia da Morte”, que está longe de garantir a segurança daqueles que dela usufruem.

“A construção de cinco pedágios é uma vergonha. Querem usar isso para arrecadar fundos para mantê-la estruturada. Isso é inaceitável, já que o Governo Federal arrecada um montante considerável em royalties e que não vem sendo utilizados ara este fim”, criticou Victer.

Na solução para esta situação, o secretário explica que, primeiramente deve-se procurar definir a redistribuição dos royalies, que segundo ele, é um dos assuntos que circula no congresso. “No congresso, muitos defendem a idéia de que este recurso deve ser distribuído a todos os municípios brasileiros. A alegação é de que o mar é público e por esta razão deve ser distribuído em nível nacional. Não há procedência nessa alegação, mas é o que está acontecendo”, afirmou ele.

De acordo com ele, há um outro projeto que também tramita no congresso. Trata-se de uma questão que vem sendo defendida pelos municípios, os quais buscam unir forças para que o projeto seja aprovado. “O projeto é o de abolir o pagamento de excedentes no recebimento de royalties sobre o ICMS. Isso favorecerá os municípios produtores de petróleo, o uso do recurso em diferentes maneiras sem que haja o compromisso do pagamento do imposto”, explicou.

Ele enfatizou a importância da criação da Confederação dos Municípios Produtores de Petróleo (COMPETRO). “Essa é uma idéia do prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que demonstra a insatisfação dos municípios, que não vêem retorno do governo federal”, concluiu.

Fonte: Érica Nascimento