Carnês do IPTU começam a ser distribuídos no início de março
O secretário municipal de Fazenda, Luciano D’Ângelo, anunciou na terça-feira (15/02), que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2005 começam a ser distribuídos no início de março, através dos Correios. Devido ao grande número de carnês de vários municípios a serem confeccionados pelo Banco do Brasil, a entrega sofreu atraso.
O secretário alerta os proprietários de terrenos para atualizem endereços para correspondência na sede da secretaria de Fazenda, na Praça São Salvador, 21/23, a fim de facilitar a entrega do carnê. Os proprietários de imóveis podem conseguir desconto de 20% no imposto, para pagamento em cota única, até o dia 31 de março.
Quem optar pelo pagamento parcelado, poderá fazê-lo em 10 cotas. Se o pagamento for feito até o da 10 de cada mês, obtém-se ainda 2% de desconto sobre o valor da parcela. Luciano D’Ângelo explica que, anteriormente, o parcelamento mínimo do IPTU era de mensalidades no valor de R$ 45. Houve mudança e, agora, esse valor baixou para R$ 15/mês.
Dívida Ativa – Conforme estabelece a lei, o contribuinte que estiver em atraso com o pagamento do IPTU por mais de cinco anos tem o débito encaminhado para a dívida ativa e deve comparecer à Procuradoria Geral do Município para combinar o pagamento, antes que a cobrança seja feita, por via judicial, e tenha que pagar custas do processo. Quem estiver com débito referente ao exercício de 2000 em diante – até 2004 - pode requerer o pagamento na própria secretaria de Fazenda, na Praça São Salvador.
Isentos - A responsável pelo setor de informática da secretaria de Fazenda, Sônia Maria do Nascimento, informa que no cadastro de imóveis constam 134, 8 mil imóveis no município, contudo, boa parte terá isenção. Apenas 97.253 estão listados para pagar o imposto. Os 35 mil que não vão receber o carnê é porque estão na condição de isentos.
O secretário alerta os proprietários de terrenos para atualizem endereços para correspondência na sede da secretaria de Fazenda, na Praça São Salvador, 21/23, a fim de facilitar a entrega do carnê. Os proprietários de imóveis podem conseguir desconto de 20% no imposto, para pagamento em cota única, até o dia 31 de março.
Quem optar pelo pagamento parcelado, poderá fazê-lo em 10 cotas. Se o pagamento for feito até o da 10 de cada mês, obtém-se ainda 2% de desconto sobre o valor da parcela. Luciano D’Ângelo explica que, anteriormente, o parcelamento mínimo do IPTU era de mensalidades no valor de R$ 45. Houve mudança e, agora, esse valor baixou para R$ 15/mês.
Dívida Ativa – Conforme estabelece a lei, o contribuinte que estiver em atraso com o pagamento do IPTU por mais de cinco anos tem o débito encaminhado para a dívida ativa e deve comparecer à Procuradoria Geral do Município para combinar o pagamento, antes que a cobrança seja feita, por via judicial, e tenha que pagar custas do processo. Quem estiver com débito referente ao exercício de 2000 em diante – até 2004 - pode requerer o pagamento na própria secretaria de Fazenda, na Praça São Salvador.
Isentos - A responsável pelo setor de informática da secretaria de Fazenda, Sônia Maria do Nascimento, informa que no cadastro de imóveis constam 134, 8 mil imóveis no município, contudo, boa parte terá isenção. Apenas 97.253 estão listados para pagar o imposto. Os 35 mil que não vão receber o carnê é porque estão na condição de isentos.
Fonte: Frânio Abreu