A secretária de Educação, Elizabeth Campista, disse ontem que a aprovação do Conselho de Merenda Escolar pelo MEC vai normalizar o sistema de repasse de recursos do Governo federal para a merenda escolar da rede municipal. Ao todo, 45 mil alunos freqüentam as escolas municipais, onde o ano letivo começa no dia 14 de fevereiro. A secretária deixou claro que todas as providências foram sendo tomadas e falta apenas que  Câmara Municipal volte a funcionar para aprovar a nova composição do Conselho.
O Conselho de Merenda Escolar é uma exigência do Ministério da Educação para que seja pago o repasse da merenda do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“O presidente Lula está com muita boa vontade com Campos”, diz a secretária, otimista em não ter o repasse comprometido, por ser tratar de um processo rápido.

Elizabeth explica que, no ano passado, o Governo federal solicitou algumas mudanças na composição do Conselho. “Estamos providenciando a adaptação às novas exigências de Brasília”, informa a secretária, acrescentando que tudo que foi pedido está sendo cumprido e que deve ser votado logo nos primeiros dias dos trabalhos do Legislativo.

“O Conselho é composto por dois membros da Secretaria de Educação, representando o Poder Executivo, dois do Poder Legislativo; quatro representantes de pais de alunos das escolas municipais e dois membros da sociedade civil”, informa Elizabeth Campista.

Através do programa, o Governo Federal repassa R$ 3 milhões para a merenda escolar, mas a Prefeitura de Campos investe R$ 12 milhões para garantir merenda diversificada e de qualidade para atender aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. “O Conselho é muito importante porque fiscaliza a administração da merenda, evitando desperdício e auxiliando o setor de merenda da escola”, explica a sexretária.

Fonte: SeCom - Prefeitura Municipal