"A norma para afretamento de embarcações editada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cria condições claras para beneficiar os navios construídos no País", afirmou o diretor da Antaq, Carlos Alberto Nóbrega, durante a abertura da Navalshore 2004. Segundo ele, o incentivo às embarcações brasileiras vai contribuir para o fortalecimento da indústria naval no Brasil.

De acordo com Nóbrega, só a partir da resolução da Antaq, aprovada em fevereiro deste ano, as regras para o afretamento de navios ficaram claras e os incentivos às embarcações brasileiras, também. Segundo a resolução, hoje, no Brasil, só poderá ser afretada uma embarcação estrangeira se não houver um navio brasileiro disponível. Outro grande incentivo trazido pela legislação é que o afretamento pode ser interrompido a qualquer momento, caso a embarcação destinada àquele armador que esteja em construção fique concluída.

O Brasil gasta cerca de US$ 5 bilhões por ano com o afretamento de embarcações estrangeiras. Este já é considerado o segundo item da balança de serviços brasileira, perdendo apenas para os gastos com os juros da dívida externa. De acordo o diretor da Antaq, a Agência obedece a política do governo e trabalha para ajudar a reduzir essa remessa de divisas ao exterior, buscando a retomada e o crescimento do setor naval no Brasil.

Segundo Nóbrega, o passo decisivo para o fomento ao setor vem com a Medida Provisória nº 177, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15 de junho. A MP traz importantes alterações à legislação do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Fonte: Welva Borges