A aplicação dos royalties do petróleo é alvo de críticas veementes - pode até virar comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Rio - e, ao mesmo tempo, significa uma possibilidade real de recuperação dos indicadores sociais dos municípios produtores. Para afastar de vez as suspeitas sobre o destino desse dinheiro, as cidades que recebem royalties podem ter que atender a metas de melhoria dos indicadores sociais. A idéia é da coordenadora da Agenda 21, Aspásia Camargo, que identifica na falta de indicadores confiáveis sobre a situação socio-econômica dos municípios a origem do imenso bate-boca político em torno da questão. Mas essa necessidade já é defendida também por outros especialistas.

O professor Edmar de Almeida, do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), assistiu recentemente à discussão em torno de um estudo encomendado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), à FUSB/UFRJ e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Um dos diagnósticos é de que há uma malversação do gasto desse dinheiro, seja por falta de planejamento ou por má fé. Uma das propostas levantadas foi de que uma parte dessa receita seja alocada a um fundo de desenvolvimento regional, com gastos vinculados. A outra parte poderia ir diretamente para os municípios pagarem suas contas - muitas cidades acabam reduzindo seu esforço arrecadatório, dando isenção de IPTU, por exemplo, porque contam com as receitas de royalties e participações especiais.

Há uma enorme concentração de royalties em determinados municípios. Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), em 2002 cerca de 851 municípios arrecadaram royalties. Campos dos Goytacazes, sozinho, recebeu quase R$ 173 milhões do total de R$ 1 bilhão repassados diretamente aos municípios.. Macaé ficou em segundo lugar, com R$ 132 milhões. O primeiro município não fluminense que aparece na lista, São Sebastião, em São Paulo, ficou em sétimo lugar, com R$ 25,3 milhões. Em relação à participação especial, apenas dez municípios arrecadaram em 2002, e a maior arrecadação, de Campos dos Goytacazes, atingiu R$ 128 milhões. O total de arrecadação - somando o que fica com o governo federal e a Marinha - chegou a quase R$ 3,2 bilhões.

Outra discussão necessária é sobre o que fazer quando essa receita acabar, já que o petróleo é uma fonte de energia não renovável e os ciclos duram cerca de 25 anos. Na opinião de Almeida, é preciso desviar essa renda para outros setores não dependentes do petróleo, criando um plano de desenvolvimento que dê sustentabilidade às regiões quando a receita de royalties acabar.

O professor lembra que a mudança de regras impulsionou as receitas de royalties. Antes de 1998, os royalties eram calculados com uma alíquota de 5% sobre um preço fixo de US$ 10 por barril. Depois disso, o valor do barril passou a ser o de mercado, que já chegou a bater US$ 40 nos últimos anos e atualmente está encostado nos US$ 30. Além disso, a alíquota passou a variar de 5% a 10%.

Fonte: O Globo Online