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Atraso de voo internacional - direitos e indenização


Planejamos todo o roteiro da viagem com base na hora de chegada do voo. Assim, quando acontece um atraso de voo, somos sempre prejudicados. A situação é ainda pior quando se trata de um atraso de voo internacional. Solucionar o problema no aeroporto pode ser mais burocrático e mais difícil em virtude da diferença de idioma.

Além disso, muitos passageiros têm dúvidas a respeito de atraso de voo internacional e direitos do passageiro. Afinal, quais são os deveres da companhia em caso de atraso? Qual lei é válida? Quando é possível pedir indenização? Qual o valor da indenização?

Respondemos essas e outras perguntas sobre atraso de voo internacional. Descubra se você pode ter direito à indenização pelo voo atrasado.

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Atraso de voo: direitos de acordo com cada lei

A primeira informação que se deve ter conhecimento é a respeito das leis que tratam sobre direitos aéreos. Usualmente, cada país tem a sua. No Brasil, a Resolução Nº 400 da ANAC é a lei que determina as regras sobre atraso de voo, cancelamento de voo, overbooking, dentre outras situações.

Vale lembrar que essa lei é válida para todos os voos cuja origem ou destino seja o Brasil, não importando a nacionalidade do passageiro. Isso significa que casos de atraso de voo internacional também podem estar contemplados pela lei brasileira.

No entanto, já tratamos sobre voos atrasados e sobre direitos aéreos de modo mais abrangente em outras páginas. Aqui, vamos explicar sobre atraso de voo internacional nos países da Europa e em demais países utilizando outras regulamentações como base.

Atraso de voo na Europa

Quando se trata dos países da Europa, a lei que determina os direitos e deveres das companhias aéreas com relação aos passageiros é o CE 261. Qualquer situação envolvendo atraso de voo na Europa, bem como cancelamento ou overbooking, é protegido por essa lei.

Esse regulamento é válido nos 27 países-membros da União Europeia, além de Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça e alguns territórios ultramarinos, como Guiana Francesa (na América do Sul) e Saint-Martin (no Caribe).

Pense na quantidade de voos operados no mundo e agora imagine quantos deles têm algum desses mais de 30 países como origem ou destino. É por isso que o CE 261 é uma das leis mais abrangentes do mundo sobre direitos aéreos.

Até mesmo porque a nacionalidade do passageiro não importa. Ou seja, não é preciso ser europeu para ter seus direitos protegidos por essa lei. Basta ter um voo com origem ou destino em um desses países.

De acordo com o CE 261, em caso de atraso de voo na Europa, o passageiro tem direito à assistência material gratuita fornecida pela companhia aérea. Enquanto aguarda a solução do atraso de voo, a empresa deve garantir:

  • Bebidas e refeições;
  • Duas comunicações por chamada telefônica, fax ou e-mail;
  • Hospedagem, caso o voo alternativo não seja no mesmo dia;
  • Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem.

Caso a companhia aérea não lhe ofereça esta assistência, guarde todos os recibos de quaisquer gastos extras, uma vez que você pode ser reembolsado. Segundo o CE 261, o passageiro pode requerer esse direito à assistência nos seguintes cenários de atraso:

  • Atraso de duas ou mais horas, se for um voo de até 1.500 km;
  • Atraso de três horas ou mais, se for um voo com mais de 1.500 km dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE);
  • Atraso de três horas ou mais, se for um voo entre 1.500 e 3.000 km com aeroporto situado fora de um país do EEE;
  • Atraso de, no mínimo, quatro horas, e distância do voo superior a 3.500km.

Indenização atraso de voo internacional

A companhia aérea deve cumprir com esses deveres em caso de atraso de voo na Europa. E independente de terem cumprido ou não, existe ainda a possibilidade de se ter direito à indenização por atraso de voo.

A lei vigente na União Europeia determina que o pedido de indenização é válido quando:

✔️ O atraso aconteceu por razão de falha da companhia aérea envolvendo circunstâncias operacionais ou dificuldades técnicas;

✔️Você chegou ao seu destino final com um atraso superior a três horas;

✔️Você fez o check-in para o seu voo pontualmente (de maneira geral, até 45 minutos antes do horário de partida);

✔️ Todos os voos estavam sob a mesma reserva, no caso de o atraso ocorrer durante uma escala;

✔️ O voo em questão aconteceu nos últimos três anos.

Quando não é possível pedir indenização por voo atrasado?

Você sabia que existem situações específicas nas quais não é possível reivindicar indenização por atraso de voo? Continue lendo para entender melhor esses casos e estar bem informado para a sua próxima viagem.

1. Circunstâncias Extraordinárias

Em casos de "circunstâncias extraordinárias", os passageiros geralmente não têm direito ao atraso de voo.

Essas circunstâncias incluem eventos que estão além do controle da companhia aérea e que não poderiam ter sido evitados mesmo com todas as medidas razoáveis sendo tomadas.

Exemplos comuns são condições meteorológicas adversas, como tempestades severas ou nevoeiros densos, greves de controle de tráfego aéreo, instabilidade política ou social, riscos à segurança, emergências médicas a bordo e alguns tipos de problemas técnicos imprevistos.Nessas situações, as companhias aéreas ainda são obrigadas a oferecer assistência aos passageiros, como refeições e acomodações, se necessário, mas a compensação financeira, como estabelecida em regulamentos como o CE 261 na União Europeia, não é aplicável. Entender essas exceções ajuda os passageiros a gerenciar suas expectativas em relação a indenizações em caso de atrasos.

2. Atrasos Menores

Atrasos menores em voos, geralmente aqueles abaixo de um determinado limite de tempo, não qualificam os passageiros para indenização.

De acordo com as regulamentações de aviação em várias jurisdições, como a União Europeia, um voo precisa estar atrasado por um mínimo específico de horas para que os passageiros tenham direito a compensação financeira.

Por exemplo, sob as regras da UE, o atraso deve ser de pelo menos três horas.Esses atrasos menores, embora possam ser inconvenientes, são considerados parte das variações normais na operação aérea e não se enquadram nas categorias que exigem compensação.

No entanto, as companhias aéreas ainda devem informar os passageiros sobre o status do voo e fornecer assistência se o atraso se prolongar.

É importante para os passageiros estarem cientes desses limites de tempo para entender seus direitos em caso de atrasos.

3. Notificação Adequada

A notificação adequada por parte da companhia aérea pode isentá-la de pagar indenização por um voo atrasado.

De acordo com várias regulamentações, incluindo a legislação da União Europeia, se a companhia aérea informar os passageiros sobre o cancelamento ou atraso significativo do voo com antecedência suficiente, ela pode não ser obrigada a pagar compensação.Por exemplo, sob a regulamentação da UE, os passageiros devem ser notificados sobre o cancelamento pelo menos 14 dias antes da data de partida planejada para que a companhia aérea esteja isenta de pagar indenização.

Essa regra visa equilibrar os direitos dos passageiros com a necessidade das companhias aéreas de gerenciar e ajustar seus horários de voo por várias razões operacionais ou logísticas.

É importante que os passageiros verifiquem seus e-mails e mensagens regularmente antes da viagem para estarem cientes de tais notificações.

4. Concordância do Passageiro

A concordância do passageiro com as alternativas oferecidas pela companhia aérea também pode ser um motivo para não ser elegível para indenização em caso de voo atrasado.

Quando um voo está atrasado ou cancelado, as companhias aéreas frequentemente oferecem aos passageiros opções alternativas de viagem, como reagendamentos ou rotas alternativas para chegar ao destino.

Se o passageiro aceitar voluntariamente estas alternativas, como um novo voo que chega em um horário próximo ao originalmente programado, ele pode abrir mão do direito à compensação financeira.É importante que os passageiros entendam completamente as implicações de aceitar tais ofertas e se informem sobre seus direitos antes de tomar uma decisão.

A aceitação de uma alternativa oferecida pela companhia aérea, especialmente quando esta atende às necessidades do passageiro e minimiza o inconveniente, geralmente implica na renúncia à reivindicação de compensação adicional.

5. Voos Operados por Companhias Não-UE

A elegibilidade para indenização em caso de voos atrasados também pode depender da companhia aérea operadora e da origem do voo. Sob a legislação da União Europeia, por exemplo, os voos operados por companhias aéreas não pertencentes à UE podem não estar sujeitos às mesmas regras de compensação.

Normalmente, os passageiros têm direito à indenização nos voos que partem de um país da UE, independentemente da companhia aérea, e nos voos que chegam à UE operados por uma companhia aérea da UE. Portanto, se um voo atrasado é operado por uma companhia aérea fora da UE e parte de um país não pertencente à UE, as regras de compensação da UE podem não se aplicar.

Nesses casos, os passageiros devem verificar as políticas da companhia aérea específica e as leis locais para entender seus direitos com atraso de voo e possíveis reivindicações de indenização.

Fonte: airhelp.com