Notícias

Município com parque de armazenamento poderá receber royalties do petróleo


Município com parque de armazenamento poderá receber royalties do petróleo Município com parque de armazenamento poderá receber royalties do petróleo

Atualmente, só recebem royalties os municípios que possuem instalações ligadas a operação de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural

O Projeto de Lei 652/20 permite a distribuição de royalties para os municípios que abrigam parques de tancagem para armazenamento de petróleo, gás natural e derivados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e altera a Lei do Petróleo. Atualmente, só recebem royalties, no regime de concessão, os municípios que possuem instalações ligadas a operação de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural, como píeres de atracação e monoboias (espécie de terminal flutuante utilizado por navios).

Para Moreira, a mudança na lei para permitir a distribuição de royalties para os municípios com tanques de armazenamento é uma “questão de justiça”.

PARA OS NEGÓCIOS É IMPORTANTE SABER MAIS SOBRE GESTÃO DOS CONTRATOS COM A PETROBRAS:

A Petrobras está criando um programa de apoio à sua cadeia fornecedora.

Para a estatal, a existência de uma cadeia de fornecimento é absolutamente fundamental, à medida que são feitas descobertas e investimentos de bilhões de dólares.

Ótima oportunidade para conhecer nosso treinamento EAD Gestão do Contrato com a Petrobras, para empresas e profissionais.

Click aqui e saiba mais: https://lnkd.in/eKATDTc

Fonte: Câmara dos Deputados Federais