Município com parque de armazenamento poderá receber royalties do petróleo

Atualmente, só recebem royalties os municípios que possuem instalações ligadas a operação de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural
O Projeto de Lei 652/20 permite a distribuição de royalties para os municípios que abrigam parques de tancagem para armazenamento de petróleo, gás natural e derivados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e altera a Lei do Petróleo. Atualmente, só recebem royalties, no regime de concessão, os municípios que possuem instalações ligadas a operação de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural, como píeres de atracação e monoboias (espécie de terminal flutuante utilizado por navios).
Para Moreira, a mudança na lei para permitir a distribuição de royalties para os municípios com tanques de armazenamento é uma “questão de justiça”.
PARA OS NEGÓCIOS É IMPORTANTE SABER MAIS SOBRE GESTÃO DOS CONTRATOS COM A PETROBRAS:
A Petrobras está criando um programa de apoio à sua cadeia fornecedora.
Para a estatal, a existência de uma cadeia de fornecimento é absolutamente fundamental, à medida que são feitas descobertas e investimentos de bilhões de dólares.
Ótima oportunidade para conhecer nosso treinamento EAD Gestão do Contrato com a Petrobras, para empresas e profissionais.
Click aqui e saiba mais: https://lnkd.in/eKATDTc
Fonte: Câmara dos Deputados Federais