Em meio ao avanço da venda das refinarias da Petrobras para a fase de recebimento de ofertas vinculantes, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje que monitora permanentemente o impacto das “novas conjunturas” do mercado. Em referência à quebra do monopólio no setor, o órgão regulador defendeu que a infraestrutura associada às refinarias deve ser operada por uma empresa distinta do novo refinador, ainda que ambas as companhias façam parte do mesmo grupo econômico

A ideia é que sejam constituídos operadores logísticos para gestão da infraestrutura associada, como dutos e terminais. A ANP destacou que a preferência a ser atribuída ao proprietário das instalações para movimentação de seus próprios produtos é garantida por meio de seu normativo, mas que a regulação também prevê o acesso de terceiros, “visando promover a máxima utilização da capacidade de transporte pelos meios disponíveis”.

A ANP esclareceu, em nota conjunta com o Ministério de Minas e Energia, que pauta suas atividades no aprimoramento da regulação como forma de garantir a segurança do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, a livre concorrência e a proteção dos direitos dos consumidores.

Segundo MME, o posicionamento recente da ANP está em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ao buscar a promoção da concorrência. Em maio do ano passado, o CNPE aprovou a Resolução nº 9/2019, estabelecendo as diretrizes para os desinvestimentos da Petrobras no refino.

O CNPE, na ocasião, orientou que a venda das refinarias e de seus respectivos ativos de logística fossem feitas ao mesmo tempo e que a infraestrutura logística fosse transferida preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados, observando-se a regulação para acesso de terceiros.

Além disso, a resolução estabeleceu que refinarias potencialmente concorrentes fossem alienadas para grupos econômicos distintos e que a Petrobras deveria se desfazer de 100% de sua participação nos ativos colocados à venda.

A petroleira estatal está vendendo oito de suas 13 refinarias, o que corresponde a metade de sua capacidade de produção. A ideia da empresa é se concentrar apenas nos ativos no eixo Rio-São Paulo. A companhia recebeu as ofertas vinculantes pela Rlam, em São Francisco do Conde (BA).

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Fonte: Valor