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Aneel aprova proibição do corte de luz por inadimplências


Aneel aprova proibição do corte de luz por inadimplências Aneel aprova proibição do corte de luz por inadimplências

A Aneel aprovou nesta terça (24/03) uma resolução que proíbe a suspensão de energia elétrica por falta de pagamentos para residências urbanas e rurais, além de consumidores considerados essenciais, durante a crise sanitária causada pelo coronavírus.

O relator do texto, diretor Sandoval Feitosa Neto, pontuou que o consumo residencial tem uma inadimplência baixa, de cerca de 5%. Caso a falta de pagamento aumente com a nova resolução, a Aneel pode adotar medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor.

A resolução aprovada prevê também a desoneração de atividades acessórias à prestação de serviço para as distribuidoras. Com isso, fica suspensa a exigência de atendimento presencial ao público, entrega da fatura em mãos e outros serviços e prazos relacionados ao consumidor.

Ações semelhantes têm sido tomadas pelos governadores, mas os diretores da Agência avaliaram que pode haver vício de competência nas atuações estaduais e que somente a Aneel pode decidir sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica.

Fonte: EP BR