O Brasil possui cerca de 150 unidades estacionárias de produção offshore em funcionamento, responsáveis pela maior parte da produção de petróleo e gás nacional. Cada plataforma, após certo período, atinge sua fase final de produção, que é chamada de abandono ou descomissionamento. Isto ocorre quando a produção de óleo e gás apresenta-se desvantajosa, sendo efetuado o encerramento das atividades, limpeza e remoção de estruturas e recuperação ambiental do local.

Trata-se de operações com alto custo e elevado potencial de geração de impactos ambientais. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar o descomissionamento da
infraestrutura offshore no Brasil e os impactos ambientais associados a estas operações. Para tal foi realizada revisão bibliográfica e análise do cenário nacionaldas estruturas de produção offshore e seu potencial de descomissionamento. O país não possui legislações ambientais específicas referentes ao abandono/descomissionamento. Esta etapa pode produzir impactos negativos à biota marinha devido a possíveis derramamentos de óleos e rejeitos tóxicos, perda de habitat dos recifes artificiais formados e uso de explosivos, também pode afetar diretamente as atividades de pesca e navegação. O Brasil apresenta a maior parte de suas plataformas de produção offshore fixas, cuja desmobilização é complexa quanto aos aspectos operacionais, ambientais e de custos. Uma possível alternativa para uma parte dessas estruturas é sua utilização para a formação de recifes artificiais. Entretanto, o país apresenta a tendência de aumento de estruturas offshore em água ultraprofundas, caracterizadas pelo uso de plataformas flutuantes e com capacidade de mobilidade, o que facilitam suas remoções. Em contrapartida, o descomissionamento de seus sistemas submarinos representa um desafio devido à grande profundidade, sendo necessários tecnologia e investimentos para que estas operações sejam realizadas de modo a garantir a minimização de impactos ambientais negativos. Conclui-se que o descomissionamento de estruturas de produção offshore representa um desafio ao país, sendo necessária melhor regulamentação, tecnologias e planejamento financeiro para esta etapa da produção de petróleo e gás.

No Brasil, a maior parte da produção de petróleo e de gás natural ocorre em campos marítimos; do total de 9.002 poços em produção, 772 são marítimos, sendo que 52 destes pertencem ao pré-sal (SDP-ANP, 2015).

Atualmente o país possui cerca de 150 unidades estacionárias de produção (UEP) offshore (ANP, 2015) em funcionamento. Estas estruturas são projetadas e construídas para se adaptarem em um campo designado para a produção de petróleo ou gás por, ao menos, 20 a 30 anos. Deste modo as atividades offshore de petróleo e gás de uma região, em algum momento, chegam à fase de abandono, isso pode ocorrer devido às condições técnicas, ao exaurimento do recurso ou pela inviabilidade econômica. Logo, há a consequente desativação da sua infraestrutura.

O abandono refere-se à etapa final da vida útil das instalações de produção de petróleo e gás em que ocorre a desativação das instalações, tamponamento dos poços produtores, desmantelamento e a remoção dos equipamentos; sendo também denominada de descomissionamento.

As operações de descomissionamento são de natureza relativamente inovadora, principalmente nos campos brasileiros, pois só agora a indústria nacional está começando a lidar com o final da vida produtiva de alguns campos e/ou fim da vidaútil de suas plataformas nos campos exploratórios e produtivos de petróleo e gás, e isso com a dificuldade aumentada devido à profundidade da região onde estão instalados os sistemas. (SANTOS, 2011)

Atualmente, há cinco opções de descomissionamento para as estruturas no ambiente marinho: (a) remoção completa com disposição em terra; (b) remoção completa com disposição no fundo do oceano; (c) remoção parcial; (d) tombamento no local; (e) deixar a estrutura no local para utilização alternativa (RUIVO, 2001).

Para cada uma dessas opções há um grau de impacto maior ou menor, mudando de região para região, de acordo com as variáveis ambientais de biodiversidade local, econômicas, sociais e políticas. Ressalta-se que durante o período de exploração as estruturas que ficam submersas tornam-se parte integrante do ecossistema submarino, alvo de atração e abrigo para as mais variadas espécies de peixes, com interação entre algas, corais e moluscos. As barras de aço verticais, horizontais e oblíquas dessas estruturas tem, rapidamente, uma vida marinha associada (TEIXEIRA e MACHADO, 2012).

Assim a remoção de estruturas submersas pode causar impactos tais como a perda permanente do habitat no recife artificial presente na estrutura da plataforma e problemas para a navegação e pesca (RUIVO, 2001). Também há riscos de vazamentos de óleos, impactos por uso de explosivos e liberação de substâncias tóxicas como metais pesados e materiais radioativos (EKINS, VANNER e FIREBRACE, 2006).

Apesar de existirem diversas opções para o descomissionamento, cada um com diferentes potenciais de geração de impactos ambientais, no país não existem normas ambientais que regulamente esta atividade. Em suma, o processo de descomissionamento da atividade petrolífera trata-se de uma fase em que há possibilidade de ocorrência de impactos, que representa altos custos, que se constitui de etapa com baixo ou nenhum lucro e, ainda, padece de regulamentação legal no país. Logo, a discussão acerca dessas questões é muito importante.

*Como se pode depreender, temos aí uma importante oportunidade de negócio.

No mundo todo, o descomissionamento de sistemas offshore tem sido considerado mais uma dentre as muitas oportunidades do ciclo de exploração e produção de petróleo e gás natural. E não é para menos, visto que em janeiro de 2018 uma importante empresa global de pesquisa e consultoria em energia publicou em seu relatório uma previsão de dispêndios da ordem de 32 bilhões de dólares até 2023, associados ao descomissionamento de mais de 700 campos espalhados pelo globo terrestre. Uma parcela desse montante é atribuída ao Brasil, pois, segundo a ANP, o país mantém atualmente cerca de 40 plataformas de produção offshore em operação há mais de 25 anos, além de milhares de quilômetros de linhas de produção submarinas a serem desativadas.

Mais empregos, mais negócios

Empresas e profissionais devem estar preparados:

Não fiquem de fora dos empregos, e negócios.

Conheça, e qualifique-se com nossos treinamentos, clicando aqui.

Fonte: Cecília Freitas Martins - parte de monografia apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do Grau de Especialista em Engenharia de Campo SMS