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Como a legalização de Jogos pode trazer renda, recursos e emprego


A legalização dos chamados jogos de azar no Brasil é um desejo antigo e pode culminar em novos recursos para o país, responsáveis por gerar renda e empregos. De acordo com dados fornecidos pelo Instituto de Jogo Legal, a proibição dos jogos e cassinos faz com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 20 bilhões em impostos, o que poderia auxiliar no atual rombo das contas públicas nacionais.

Já no que diz respeito ao potencial de empregabilidade, os dados apontam que o mercado de apostas poderia gerar cerca de 1,3 milhões de novos empregos. Desses, 659 mil vagas seriam diretas. O volume é maior que o dobro de empregos gerados em 2018.

Atualmente, as plataformas online têm sido a única opção legal disponível para os apaixonados por jogos e apostas. Essa alternativa é possível porque a proibição dos jogos de azar no Brasil não se estende a sites estrangeiros uma vez que os servidores dessas plataformas estão localizados fora do território nacional, ou seja, é como se as apostas fossem realizadas em solo estrangeiro. É possível, portanto, apostar no 888poker online ou em outras plataformas de maneira livre, despreocupada e dentro da legalidade.

O futuro dos jogos de azar no Brasil

Existem diversas movimentações no Legislativo nacional que parecem indicar que a regulamentação das apostas no Brasil pode estar mais próxima. Já este ano, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Newton Cardoso Júnior (MDB), entregou um pedido formal ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), solicitando que Projeto de Lei 442/1991, conhecido como o marco regulatório dos jogos no Brasil, seja votado ainda esse ano. O PL é um apanhado dos outros 20 projetos de circulam no Legislativo sobre a temática e tem o objetivo de permitir a atuação de cassinos em todo o país.

“Fizemos um acordo com o Rodrigo Maia de concentrar o foco nesse tema, que consideramos ser fundamental para o desenvolvimento do turismo no Brasil, já que vai aumentar o número de visitantes, a geração de empregos e, consequentemente, a economia do país”, esclareceu o deputado.

O parlamentar também falou sobre o panorama mundial dos jogos de azar, mostrando que o Brasil é um dos poucos que insiste na proibição. Além disso, mencionou a impacto positivo dos cassinos para o turismo em Las Vegas (EUA), onde estão localizadas as sedes das três maiores redes de cassinos do mundo. A cidade norte-americana serve de parâmetro aos estudos realizados pela Comissão de Turismo da Câmara aqui no Brasil.

“Dos 193 países – membros da ONU, cerca de 75% têm o jogo legalizado. O Brasil está entre os 25% que ainda não legalizaram. Las Vegas (EUA) recebe, anualmente, 40 milhões de visitantes. Desse total, mais de 130 mil são brasileiros. A Comissão de Turismo da Câmara veio até a cidade, referência mundial na exploração dos jogos, para verificar de perto os impactos na economia”, afirmou.

Recentemente, um outro movimento favorável aos jogos de azar foi realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que enviou à Câmara dos Deputados um manifesto favorável à regulamentação dos jogos. O manifesto faz referências ao marco regulatório dos jogos no Brasil, representado pelo já citado PL 442/1991.

Lei 13.756/18

Um importante passo para em direção à legalização das apostas no Brasil já foi dado em dezembro de 2018, quando foi promulgada a Lei 13.756/18, decorrente da MP 846/18, que basicamente legaliza as apostas esportivas no Brasil, seja por meio físico ou pela internet. Outro resultante da Lei foi a possibilidade de que sites de apostas patrocinem clubes brasileiros.

É necessário, agora, que a atividade seja regulamentada pelo Ministério da Fazenda, que tem um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. A regulamentação é o meio pelo qual será possível coibir possíveis práticas ilegais, proteger os consumidores e gerar receita tributária sobre as apostas.