A euforia em relação às perspectivas de arrecadação das áreas do megaleilão pode se transformar em um pesadelo para o Rio e seus municípios produtores se o Supremo validar a lei que redistribui royalties . Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), obtido com exclusividade pelo GLOBO, dimensiona o risco de colapso financeiro no estado.

Segundo o levantamento, com a redistribuição dos royalties, prefeituras do Rio perderiam R$ 30,1 bilhões de 2020 a 2023. O governo estadual deixaria de arrecadar R$ 25,7 bilhões. O trabalho revela o impacto que isso poderia ter na vida dos habitantes das cidades mais afetadas. A perda de receita poderia inviabilizar serviços como o abastecimento de água em periferias ou a manutenção de 566 mil alunos no ensino público, além de colocar em risco quatro milhões de atendimentos nos sistemas de saúde municipais.

‘Repercussões econômicas’
No documento, a Firjan argumenta que eventual perda de royalties coloca em risco a própria sustentação financeira de prefeituras e aponta “repercussões econômicas de redução do emprego e renda.”

— Calculamos os impactos sociais considerando os orçamentos das cidades, que são pressionados pelo aumento populacional em razão do aumento da atividade do petróleo. Os recursos seriam reduzidos quando eles mais precisam — diz Karine Fragoso, gerente de Óleo e Gás da Firjan.

O Estado do Rio direciona 80% dos royalties para a capitalização de fundos de previdência, mas, como o pagamento de aposentadorias é uma despesa obrigatória, a redução dessas receitas afetaria gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, aponta a Firjan.

— As consequências seriam no mínimo desastrosas para todo o estado, que já vive condições difíceis. Não podemos sequer pensar em não ter esses recursos — diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

Nos bastidores, prefeitos se articulam junto ao governador do Rio, Wilson Witzel, e parlamentares em Brasília para tentar influenciar o STF.

— Se essa partilha acontecer, vamos passar por dificuldades muito além das de hoje. Nossa atenção é total, mas temos que agir com cautela — diz o prefeito de Campos, Rafael Diniz, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo.

Em Maricá, na Região dos Lagos, a queda na receita anual seria de 69% já em 2020, segundo a ANP. Na vizinha Saquarema, de 27%. As duas cidades também estariam entre as que mais perderiam os recursos futuros dos campos do megaleilão, já que o deslocamento da produção da Bacia de Campos para o pré-sal da Bacia de Santos também está alterando a geografia da distribuição dos recursos do petróleo no Estado do Rio. O litoral das duas cidades é confrontante com os quatro campos do leilão. Elas serão as grandes beneficiadas com a produção deles, assim como foram Macaé e Campos dos Goytacazes no auge da produção no Norte Fluminense.

— Se houver redução nos royalties, vamos ter que tirar o pé do acelerador e repensar os investimentos dos próximos anos com cautela. Queremos estruturar a cidade para projetos de longo prazo e não ficar dependentes do petróleo — diz Leonardo Alves, secretário de Planejamento de Maricá.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o STF poderia ajudar as contas de todas as cidades do país com a redistribuição:

— Lutamos pelo compartilhamento mais igualitário.

Empresas e profissionais devem estar preparados:

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Fonte: O Globo