O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou na terça-feira, 9/7, que a saída da Petrobras do mercado de refino e de gás natural não gerará monopólios privados nesses setores. Oddone foi sabatinado por deputados durante audiência pública na Câmara após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, na segunda-feira, um acordo proposto pela estatal para encerrar investigações sobre condutas anticoncorrenciais no mercado de gás .

—  A forma como a Petrobras vai desinvestir de seus ativos não pode criar monopólios privados. Não vejo a possibilidade de desnacionalização, vejo a possibilidade de atração de capital. A gente (ANP)  tem um convênio de troca de informações com o Cade e trabalha junto com órgão, mas abuso de poder econômico é atribuição do Cade. Notificamos quando identificamos —  afirmou Oddone, durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo Oddone, o monopólio da Petrobras privou o país de investimentos, e o declínio de campos de produção, como o da Bacia de Campos, exemplificam essa estagnação. Por lei, o monopólio da Petrobras foi quebrado em 1997 mas, na prática, a estatal controla os mercados de refino - e também o transporte e a distribuição do gás natural no país, e por isso vinha sendo investigada pelo órgão antitruste.

— Esse monopólio que durou décadas privou o país de uma série de investimentos e oportunidades. A bacia de Campos e os campos do Nordeste em declínio de produção. Não temos um mercado de gás abrangente, já que estávamos contando só com investimento de uma só companhia. As oportunidades são maiores do que só o balanço da Petrobras — disse.

Ainda de acordo com Oddone, as mudanças em curso terão impacto de R$ 1,7 trilhão em emprego, renda e investimentos até 2030 — a maior parte disso no estado do Rio de Janeiro. Segundo os cálculos da ANP, a produção de barris de petróleo também salta de 2,6 milhões por dia (hoje) para 7,5 milhões nesse cenário. A arrecadação a ser gerada pelos contratos criados com novas empresas, diz a agência,pode alcançar R$ 5,6 trilhões até 2054.

—  Hoje, são menos de R$60 bilhões em royalties, e isso pode chegar a R$300 bilhões em 2030, mas precisamos ter cuidado, esses recursos são finitos e os preços são voláteis.

Nesse sentido, Odonne também destacou que, num cenário de transição energética para uma economia de baixo carbono em todo o mundo, em que alguns países já vislumbram, inclusive, prazo para o fim de motores a combustão em veículos, é preciso ter pressa para explorar o mercado de petróleo enquanto há demanda pelo produto:

— O petróleo está caminhando para a obsolescência. A transição energética vai levar à diminuição do consumo. E no Brasil ainda perfuramos muito pouco, é uma fração pequena em comparação aos Estados Unidos. Temos desafio de explorar enquanto reservas ainda tem valor. Se não fizermos esse aproveitamento, estamos renovando nossa opção pela pobreza.

Abertura do mercado

Na segunda-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um acordo com a Petrobras para encerrar uma investigação por suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás. A estatal se comprometeu a vender toda a sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás, já que é sócia de 20 das 27 que operam nesse mercado. Isso inclui também se desfazer do controle do Gasoduto Brasil-Bolívia , no qual detém 51% das ações. 

As mudanças, que também vão ocorrer no setor de refino, devem ser concluídas até dezembro de 2021 —  mas há a possibilidade de um ano de extensão desse prazo.

A decisão da Petrobras pela saída desses dois segmentos - e pelo foco em produção e exploração de petróleo em águas profundas - é o primeiro passo para fazer deslanchar o plano do governo de baratear o preço do gás no país. Pelos cálculos da equipe econômica, o preço do gás pode cair até 40% em dois anos. Isso poderia estimular cerca de R$ 32 bilhões em investimentos industriais até 2032, segundo as estimativas.

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Fonte: O Globo