O governo e a Petrobras fecharam o acordo que delega o pagamento da indenização à estatal aos vencedores do megaleilão do pré-sal previsto para setembro.

Essa foi a saída encontrada para evitar que a União descumprisse a lei do teto de gastos se tivesse de indenizar a estatal com recursos próprios, segundo pessoas que participaram das discussões.

O acordo vinha se arrastando desde o início do governo Michel Temer. Para ser destravado, foi preciso incluir uma cláusula para permitir que os valores da indenização à Petrobras possam ser revistos no futuro, caso haja questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União).

As diretrizes do acordo serão submetidas ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta terça-feira (9), que encaminhará a proposta de leilão para o PPI (Programa de Parceria em Investimentos), braço da Presidência responsável pelas concessões.

Pelo que já se definiu, a Petrobras poderá participar do leilão como minoritária –até 30% do consórcio. Fazendo parte ou não, a empresa será indenizada pelo grupo vencedor do leilão.

Isso porque, pelo acordo assinado em 2010 com a União, a Petrobras teria exclusividade na exploração dos seis campos no pré-sal.

Quando esse acordo foi firmado, a União não tinha como fazer investimentos na estatal para que ela desse início à exploração do pré-sal.

Para não ter sua participação diluída na Petrobras, a União fechou um contrato com a estatal entregando 5 bilhões de barris a serem explorados naquela área como sua parte na capitalização da estatal e concedeu exclusividade na exploração.

Desde então, verificou-se que a produção pode ultrapassar 12 bilhões de barris.

Diante do aperto fiscal, o governo pretende realizar um leilão desse excedente –para isso, precisava da concordância da Petrobras.

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Fonte: Folha SP