O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar nesta terça-feira o acordo de revisão do contrato da cessão onerosa entre a Petrobras e a União. Conforme antecipado pelo Político, ferramenta Premium de dados e informação da epbr, o valor do acordo deve ficar na casa dos US$ 9 bilhões.

O horário da reunião, agendada para 18h30, mostra a preocupação com a divulgação do acordo. A estratégia foi deixar o encontro para após o fechamento do mercado financeiro, já que o anúncio certamente terá impacto nas ações da Petrobras. São US$ 9 bilhões, que a empresa já afirmou que usará no leilão do excedente da cessão onerosa.

Ainda não há certeza se haverá espaço para aprovação do leilão do excedente da cessão onerosa. Como o acordo precisará passar pelo Conselho de Administração da Petrobras alguns interlocutores enxergam a necessidade de uma nova reunião extraordinária após a aprovação dos conselheiros da estatal, o que poderia evitar insegurança jurídica para o leilão.

Se não for aprovado nesta terça-feira o leilão do excedente da cessão onerosa, o governo deixa de cumprir sua única meta para a área de Minas e Energia nos 100 primeiros dias de governo, que terminam amanhã.

O Valor Econômico mostrou nesta terça-feira, 09/04, divergência entre o governo e o Legislativo sobre a necessidade de aprovação do PLC 78/2018, que trata da revisão do acordo da cessão onerosa e do leilão do seu excedente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo, assim como representantes do MME, que o leilão não demanda a aprovação do projeto lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, discorda.

"Ele [Guedes] acha que não precisa de lei e eu acho que precisa. Para liberar dinheiro para os estados, fatalmente precisará de uma emenda constitucional, porque não tem teto no governo federal para liberar o valor. O governo federal não tem margem", disse Maia ao Valor
 
O PLC 78/2018 discute o rateio do bônus e o ministro Paulo Guedes tem prometido distribuir recursos a partir do Fundo Social, o que, em tese, poderia ser discutido no Congresso sem afetar o leilão.

No meio da discussão, o senador Jean-Paul Prates (PT/RN) protocolou na semana passada um novo projeto (PLS 1980/2019) sobre direcionamento de recursos do Fundo Social (FS) do pré-sal para estados e municípios. O texto traz três pontos principais: a distribuição de, no mínimo, 50% do FS; a aplicação de metade desses recursos repassados aos estados em Educação; e que esse repasse não seja computado no cálculo do Teto de Gastos.

O senador também assumiu, em março, a relatoria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do PLS 181/2019, que determina que 20% dos rendimentos anuais do FS sejam obrigatoriamente aplicados em projetos e programas de combate à pobreza e desenvolvimento regional. Prevê que metade dos aportes devem ser feitos por meio do CNPq e metade para infraestrutura de pesquisa no ensino superior.

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Fonte: E&P BR