A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou, durante reunião colegiada, a minuta do acordo que encerra a disputa com a Petrobras por participações especiais na área do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos. A Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões pelo acordo, sendo R$ 1,5 bilhão à vista e o restante parcelado em 42 meses. 
 
Veja os principais pontos do acordo:
 
1) O novo contorno do Campo de Jubarte – que passa a ser denominado “Novo Campo de Jubarte” – será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá;

2) As partes chegaram a um acordo sobre a data-base do pagamento de diferenças de participação especial (PE) sobre a produção do novo Campo de Jubarte e demais áreas de desenvolvimento do Parque das Baleias como sendo o 4º trimestre de 2016;

3) À luz dos novos investimentos a serem realizados, a ANP aprovou a prorrogação da fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, para 2056 (inicialmente, se encerraria em 2029), condicionada a assinatura do referido acordo;

4) As diferenças de participação especial para fins de pagamento ficam aproximadamente em R$ 3,6 bilhões, tendo um pagamento à vista na ordem de R$ 1,5 bilhão, ficando o restante parcelado em 42 meses. E, sobre a apuração prospectiva da PE, para os próximos 20 anos, estima-se (com base em curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais) uma previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 25,8 bilhões de PE em valores nominais (ordem de R$ 18,6 bilhões trazidos ao valor presente à taxa de desconto de 10% a.a).

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Fonte: E&P BR