Instalação do Parque Térmico do Sudeste, em Macaé

A Prefeitura de Macaé mantém a execução de uma série de programas e discussões com órgãos regulatórios ambientais na promoção da sustentabilidade como política pública prioritária na análise de processos em licenciamento para a instalação de empreendimentos que já marcam a nova fase de desenvolvimento econômico do município.

Ação de governo, executada através de relação institucional estabelecida entre a Secretaria Municipal do Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), promove iniciativas técnicas de monitoramento e proteção dos recursos naturais existentes no território de Macaé.

A segurança hídrica, através da garantia de renovação, qualidade e capacidade de abastecimento das águas do Rio Macaé, faz parte das ações de governo mantidas pela Secretaria Municipal de Ambiente junto ao INEA, sendo pauta principal do Seminário de Outorga – do Licenciamento à Cobrança, realizado em Macaé nos dias 14 e 15 de julho deste ano.

Além de apresentar temas relacionados ao gerenciamento, regulação e de fiscalização de todos os aspectos que envolvem a preservação do Rio Macaé, suas nascentes e afluentes, o Seminário reuniu profissionais técnicos e acadêmicos responsáveis por realizar programas e análises de gerenciamento de segurança hídrica, que levam em consideração informações hidrológicas do INEA e dados quanti-qualitativos das águas, promovendo assim transparência para a sociedade quanto ao uso desse recurso tão essencial à vida dos mais de 260 mil habitantes residentes no município.

A sustentabilidade, como garantia de proteção dos recursos naturais que integram a Bacia do Rio Macaé, é estabelecida também como atribuição dos programas de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda voltados a mapear investimentos e viabilizar empreendimentos que seguem as políticas de transição energética.

A instalação do Parque Térmico do Sudeste, com a previsão de construção de 10 usinas termelétricas, consolida este cenário de transição energética mundial, do fóssil ao renovável, promovendo assim alternativas cada vez mais economicamente viáveis.

Devido a sua posição estratégica no mercado global de óleo, gás e energia, Macaé apresenta capacidade e infraestrutura adequada para receber tais projetos térmicos licenciados junto ao INEA e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), órgãos que apuram o impacto ambiental e viabilidade da instalação desses empreendimentos.

A prefeitura cumpre também o papel de regular, no que for de sua competência, o processo de instalação desses projetos térmicos, com base na sua responsabilidade de monitorar as condições dos recursos naturais do município, cuja análise indica que não há falta de reserva hídrica na região da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé.

O governo mantém ações de políticas junto ao governo do Estado com o propósito de resolver a deficiência no serviço público de captação, tratamento e distribuição de água potável no município, cuja responsabilidade administrativa segue sob a gestão da Nova Cedae, autarquia estadual, com base em contrato celebrado pelo município em 2011 com prazo de vigência de 30 anos.

A prefeitura reitera o seu compromisso de manter o desenvolvimento econômico, social e sustentável de Macaé.

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Fonte: SeCom Macaé - Márcio Siqueira