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Prefeitura de Macaé institui Auxílio Emergencial para trabalhadores informais do comércio


Prefeitura de Macaé institui Auxílio Emergencial para trabalhadores informais do comércio Prefeitura de Macaé institui Auxílio Emergencial para trabalhadores informais do comércio

A Prefeitura de Macaé instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores informais do comércio do município em decorrência da situação de emergência devido à pandemia do coronavírus (Covid-19). Cada um receberá o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 500,00, de acordo com a Lei nº 4.731/2021, deliberada pela Câmara Municipal do Legislativo, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e publicada na edição nº 222, do Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (16), em versão online, disponível no Portal da Prefeitura: www.macae.rj.gov.br.

O Decreto Municipal nº 008/2021 e o Decreto n.º 47.428/2020 do Estado do Rio de Janeiro reconhecem o estado de calamidade pública. Face à pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a prefeitura vem tomando medidas para conter a disseminação da doença no município que incluem fiscalização, bloqueios sanitários e, principalmente, a rede de cuidados com os cidadãos visando salvar vidas.

O Auxílio Emergencial Pecuniário será pago a todos os trabalhadores informais que já estejam devidamente cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé e que estão proibidos de exercer as suas atividades por força dos decretos municipais. As datas de disponibilização do crédito serão divulgadas pela Secretaria de Fazenda, mediante Portaria própria.

A lei estabelece que perderão o direito do auxílio previsto aqueles que infringirem as medidas dos Decretos Municipais que visam conter o avanço da pandemia. Os recursos para operacionalização do Auxílio Emergencial correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão responsável pela implementação do referido auxílio.

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Fonte: SeCom Macaé