Como o Brasil pode se beneficiar com a precificação de carbono

Até o final de 2020, 96 das 181 partes que submeteram suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês) ao Acordo de Paris haviam declarado que estão planejando ou considerando o uso da precificação de carbono como uma ferramenta de redução de emissões globais de gases de efeito estufa.

A sinalização abre perspectiva para a ampliação da implementação de políticas deste tipo em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Embora o país não coopere com nenhuma outra parte, e vice-versa, para atingimento da ambição expressa em sua NDC, no Legislativo e em diversos setores do próprio governo, as propostas de mecanismos de precificação de carbono se multiplicam.

A principal iniciativa é o projeto PMR Brasil (Partnership for Market Readiness), capitaneado pelo Ministério da Economia.

O estudo encomendado ao Banco Mundial analisa a criação de um mercado nacional de emissões de carbono e está no radar da equipe que trabalha na criação do Patrimônio Verde (PL 7578/2017).

A proposta é uma tentativa de dar escala ao mercado brasileiro de carbono transformando a preservação das florestas em ativos financeiros, por meio de um programa federal. Foi selecionado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) entre as prioridades da “agenda verde” da Câmara dos Deputados.

O setor empresarial é um grande interessado nessa agenda.

Em meados do ano passado, por exemplo, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) publicou um documento se posicionando a favor da aplicação do Artigo 6º do Acordo de Paris, o que, na prática, significa a participação do Brasil em mercados regulados de redução de emissões de carbono.

“Um mercado de carbono para a indústria nacional é estratégico na aceleração de transição rumo a uma economia de baixo carbono e na promoção da competitividade no setor, atraindo capitais externos e consolidando suas aspirações em acordos de organismos multilaterais”, argumenta o CEBDS em nota técnica publicada em dezembro sobre marco regulatório do mercado de carbono no Brasil (.pdf).

Quem também pode se beneficiar com o estabelecimento deste mercado é o setor de energia, mas para isso serão necessárias reformas regulatórias de modernização do setor.

É o que aponta uma nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgada na semana passada (.pdf).

O documento foi encomendado para subsidiar um posicionamento técnico do governo, e indica riscos e oportunidades para o Brasil com a precificação de carbono no setor de energia.

A expectativa é que setores produtivos – em especial o setor de energia e o industrial, que usa energia elétrica como insumo –, possam se beneficiar dos instrumentos de precificação, já que a matriz elétrica brasileira é majoritariamente renovável, indica o relatório da EPE.

“Nesse caso, a vantagem competitiva, estabelecida pelo diferencial de intensidade de carbono na matriz em relação a outros países, pode funcionar como um atrativo de investimentos de acordo com os desenhos de mercado de carbono implementados pelo Artigo 6º do Acordo de Paris”, diz o documento.

A EPE cita como exemplo o período de vigência do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Protocolo de Quioto, com geração expressiva de créditos de carbono por iniciativas brasileiras, entre 2005 e 2012.

“Boa parte dos projetos brasileiros certificados no âmbito do MDL eram provenientes do setor de energia com destaque para hidrelétricas, usinas eólicas, projetos de biomassa energética e de substituição de combustíveis fósseis”, relata.

Atualmente, a única iniciativa de precificação de carbono em nível nacional em plena aplicação é a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que valoriza a eficiência energética e ambiental na produção de biocombustíveis e estabelece uma meta setorial de intensidade de emissões na matriz de combustíveis.

Para atingir as metas, as distribuidoras devem comprar volumes especificados de biocombustíveis e/ou certificados de redução de emissões (CBios).

Os CBios são emitidos pelos produtores de biocombustíveis e comercializados na B3. Quanto maior o grau de eficiência do processo produtivo maior a capacidade do produtor de biocombustível de gerar CBios.

Em seu primeiro ano de pleno funcionamento, o RenovaBio encerrou 2020 com cerca de 56% dos produtores certificados, 18,5 milhões de CBIOs depositados na B3 e 14,61 milhões de créditos aposentados até 30 de dezembro – volume ligeiramente abaixo da meta de aquisição pelas distribuidoras, de 14,9 milhões.

Com preço médio na casa dos 40 reais por título, os CBios movimentaram R$ 650 milhões na B3 em 2020, segundo informações do Ministério de Minas e Energia.

No caso do setor elétrico, a implementação de um mecanismo do tipo tende a ser mais desafiadora e depende de mudanças na legislação e regulação.

Mudanças que já estão em discussão em diversas propostas de marcos legais.

Leia também: RenovaBio elétrico? O que dizem especialistas sobre a transição para o fim de subsídios
Uma delas é a Medida Provisória 998, de 1º de setembro de 2020, cujo texto propõe a definição, no prazo de até doze meses, de diretrizes para a implementação de mecanismos que considerem os benefícios ambientais da baixa emissão de CO2 no setor elétrico.

Segundo a análise da EPE, embora o setor elétrico brasileiro seja um potencial gerador de créditos de carbono, uma política intrasetorial “dificilmente seria viável” no modelo de mercado atual.

“No mercado regulado de energia elétrica a geração não está sob o comando dos agentes, mas sim do Operador Nacional do Sistema (ONS), o que impede os agentes termelétricos de gerenciarem suas emissões”.

Neste contexto, o documento sugere que, definido o interesse por estruturar a precificação de carbono por mecanismos de mercado no Brasil além do RenovaBio, será necessário definir um arranjo institucional, legal e regulatório, bem como normativos de governança. Ou seja, um redesenho do mercado.

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Fonte: EP BR