Senado aprova nova distribuição de recursos do pré-sal para contemplar estados e municípios

O Senado aprovou, na quinta-feira, 13/08, um projeto que muda a destinação de recursos do pré-sal. O texto reduz investimentos em saúde e educação e inclui estados e municípios na divisão, além do financiamento à expansão de gasodutos.

Hoje, 100% dos recursos do pré-sal vão para o Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, como poupança para investimentos em educação, saúde, entre outras áreas. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal é arrecadado nos contratos de partilha, pelos quais parte do petróleo produzido é entregue ao governo federal. A União comercializa o produto, e o dinheiro é destinado para o Fundo.

Pelo texto aprovado, 50% desses recursos vão continuar no Fundo Social, 30% vão para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), e 20% vão para o a construção de gasodutos.

A linha de financiamento para os gasodutos é chamada de “Brasduto”. As mudanças foram incluídas em uma proposta que resolve uma disputa judicial no setor elétrico. O texto aprovado resolve uma disputa entre usinas e o governo sobre quem deve pagar a conta pela redução da geração de eletricidade por meio de hidrelétricas e pelo acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras.

O assunto é alvo de uma série de processos na Justiça, e deve custar R$ 9 bilhões até o fim do ano.

Algumas usinas hidrelétricas alegam que foram obrigadas a reduzir sua geração de energia por decisões do governo e não apenas pela falta de chuvas. Na prática, uma das razões alegadas pelas empresas é que termelétricas mais caras foram acionadas antes que a sua participação fosse necessária. Por isso, recorreram à Justiça para não pagar a conta.

As hidrelétricas também reclamam, por exemplo, que houve importação de energia para o sistema elétrico nacional; limitação na transmissão de eletricidade por atrasos em obras; subsídios dados às usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e até mesmo aumento da geração de energia eólica e solar.

O projeto traz a proposta de acordo para acabar com a disputa na Justiça. O texto concede até mais sete anos de concessão das usinas em troca de as empresas tirarem as ações da Justiça. O prazo maior de contrato será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O projeto também trata da controvérsia entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União. Em 2017, um leilão do governo federal vendeu quatro usinas que respondiam por metade da geração da Cemig. Por decisão da Justiça, as usinas permaneceram sob controle da estatal mineira mesmo após o fim da concessão.

A União cobra da Cemig valores relativos à energia produzida nesse período. Pelo texto aprovado, o governo federal abre mão desses recursos.

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Fonte: O Globo