Fim do direito de preferência no pré-sal encontra eco na Petrobras

Comando da petroleira já fez manifestações públicas contra modelo, apontado como vilão na 6a rodada de partilha

A intenção do governo de eliminar o direito de preferência da Petrobras na aquisição do pré-sal nos leilões sob regime de partilha não deve sofrer resistência dentro da própria estatal. Críticas ao modelo de licitação encontram eco dentro do próprio comando da petroleira, que já fez manifestações públicas contra o modelo.

O direito de preferência foi apontado, no ano passado, como um dos principais vilões para o fracasso da 6ª rodada de partilha, em novembro. Na ocasião, a Petrobras havia manifestado o direito de preferência por três das cinco áreas ofertadas na rodada, mas desistiu, na hora do leilão, da compra de duas delas (Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava).

Pelas regras do leilão de partilha, a Petrobras tem o direito de cobrir qualquer oferta em caso de derrota nas áreas pelas quais tenha manifestado previamente o interesse. Com isso as petroleiras se sentem pouco estimuladas a competir pelas mesmas áreas de interesse da estatal.

Em 2018, na 4ª Rodada, por exemplo, a Shell tentou e apresentou uma oferta superior à do consórcio liderado pela Petrobras pela área de Três Marias. A brasileira, porém, cobriu a proposta e abocanhou o ativo, jogando a Shell, que tinha pretensão de assumir a operação da área, para a posição de sócia minoritária.

A ausência das multinacionais na 6ª Rodada, portanto, foi vista, na ocasião, como um recado claro de que a regra que dá direito a Petrobras o direito de aquisição dos ativos "saturou", e precisa ser revista.

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou a dizer, na ocasião, que o direito de preferência da Petrobras naturalmente reduz a competitividade dos leilões do pré-sal e que manter o regime de partilha , nos moldes de hoje, "não parece ser de bom senso".

Em referência ao direito de preferência, o diretor executivo de relacionamento institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, disse, em novembro, após o leilão, que a estatal é contra o que chamou de "privilégios".

"As regras colocam a Petrobras num certo desconforto porque nós somos capazes de competir em um mercado sem privilégios", afirmou ele. "A Petrobras não quer privilégio algum. Temos condições de competir em igualdade de condições com os nossos colegas da (norte-americana) Exxon e da (britânica) BP, completou.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na mesma semana, disse, em entrevista ao O Globo, que "não quer monopólios".

O executivo, aliás, é um defensor do regime de partilha como um todo. De acordo com Castello Branco, o modelo não traz estímulos a eficiência e foi criado para "atender conveniências políticas".

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Fonte: Valor