Despesas com pessoal subiram 11% entre 2013 e 2017, e investimentos foram reduzidos no último ano. Prefeitura contesta o estudo

NITERÓI — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou um estudo no qual alerta para o elevado grau de dependência de Niterói das receitas oriundas dos royalties da exploração de petróleo. O documento, elaborado pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP), analisou a evolução das Participações Governamentais Petrolíferas (PGs) no município e em Maricá, os maiores arrecadadores de royalties do estado, entre 2013 e 2018, e concluiu que houve elevação de 11% nas despesas com pessoal no período 2013 a 2017 e drástica redução das despesas com investimentos no último ano em Niterói. A prefeitura contesta o estudo e diz que o município não depende das receitas extras de royalties.

O levantamento, que levou em conta informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerou como PGs a soma dos royalties com as participações especiais recebidas pelos municípios. A análise se desdobrou em duas vertentes: a primeira investigou aspectos legais referentes à aplicação dos royalties, enquanto a segunda se dedicou à produção de informações gerenciais sobre a arrecadação e a aplicação das PGs.

Com relação às variações das PGs no período 2013/2017, o estudo revela que, em sentido inverso ao ocorrido no estado e na maior parte dos municípios fluminenses, Maricá e Niterói obtiveram um ininterrupto crescimento das rendas petrolíferas mesmo no período 2014-2016, em que a cotação internacional do barril de petróleo caiu de US$ 115 para US$ 35. Tal trajetória se deveu, sobretudo, à produção de petróleo do Campo de Lula, inserido na área formada pelas projeções dos limites municipais de Maricá e Niterói.

Niterói, segundo o estudo, valeu-se da elevação das rendas petrolíferas de R$ 173,4 milhões em 2013 para R$ 615,2 milhões em 2017, para incrementar suas despesas com investimento, multiplicando-as por seis: de R$ 43 milhões (2013) para R$ 297 milhões (2017). No entanto, houve drástica redução dos gastos com investimentos entre 2016 e 2017, justamente em um período de clara elevação da capacidade propiciada pela elevação da renda dos royalties. Quanto às despesas com pessoal, houve elevação de 11% no período 2013-2017, significativamente menor do que o apurado na gestão de Maricá (55%). Na média dos municípios do estado houve redução de 4%.

RECEITAS PRÓPRIAS
De acordo com o estudo, seria prudente, que, em função do elevado grau de dependência das receitas totais dos royalties, os gestores de Niterói fossem alertados quanto ao risco de alocarem as receitas petrolíferas em despesas de custeio, sob pena de se tornarem insolventes na hipótese de um novo quadro de redução da cotação internacional do petróleo, como o que acarretou a crise nas contas do estado.

A prefeitura diz que o expressivo aumento da arrecadação do município com os royalties não causou dependência financeira. Em nota, ressalta que, “dependência ocorreria se as receitas próprias do município tivessem sido reduzidas, o que não aconteceu. Pelo contrário, tivemos um incremento dessas receitas, sobretudo as tributárias oriundas, por exemplo, do Imposto sobre Serviços (ISS)”.

Ainda segundo a prefeitura, também não houve registro de redução drástica dos investimentos entre os anos de 2016 e 2017. “O valor do investimento empenhando em 2016 foi de R$ 398,3 milhões e em 2017 de R$ 297,4 milhões. Ocorre que o ano de 2016 foi um ano de grandes investimentos. Do total de R$ 398,3 milhões, R$ 241,8 milhões são oriundos de operações de crédito para a realização de obras de infraestrutura e melhoria da mobilidade urbana, entre elas a construção do Túnel Charitas-Cafubá”, explica o município.

A prefeitura afirma que, com recursos dos royalties, vem quitando os empréstimos e já conseguiu zerar a dívida líquida do município, além de ter criado o Fundo Municipal de Equalização da Receita (FER), que funciona como uma “poupança que guardará durante os próximos 20 anos parte da receita de participações especiais com o objetivo de compensar quedas de recursos que possam comprometer os serviços e os investimentos planejados pelo município”. No último ano, a prefeitura diz que usou parte dos recursos em ações de segurança pública, como a manutenção do programa Niterói Presente.

Fonte: O Globo