Projeto que reduz em 50% valor para saúde e educação avança no Senado e segue para Câmara

BRASÍLIA - No mesmo dia em que aprovou um aumento de 16% para os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - com impacto de R$ 4 bilhões por ano para União e estados -, os senadores cortaram pela metade uma das fontes de recursos que hoje reforçam os Orçamentos da saúde e educação. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.

Um projeto aprovado na última quarta-feira destina 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo da camada pré-sal, que iriam integralmente para um fundo social, para outra conta, voltada para a expansão de dutos de distribuição de gás natural e para o fundo de participação de estados e municípios.

Atualmente, a lei determina que toda a receita obtida com a venda de petróleo pelo próprio governo seja destinado ao Fundo Social do pré-sal. Esse dinheiro é arrecadado nos contratos de partilha, pelos quais parte do petróleo produzido é entregue ao governo federal. A União comercializa o produto, e o dinheiro é destinado para o Fundo Social.

Linha batizada de brasduto
O projeto aprovado muda a destinação dos recursos. Apenas metade da arrecadação com pré-sal seria destinada ao Fundo Social. Outros 30% passariam a compor o fundo de participação dos estados e municípios. Os 20% restantes são destinados ao fundo para construir gasodutos.

A linha de financiamento, que já se chamou “Dutogás”, foi rebatizada de “Brasduto”, mas com o mesmo objetivo e praticamente a mesma redação de outros projetos que já tramitaram pelo Congresso.

Nesse caso, a autoria da proposta é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), e o texto foi relatado e alterado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). No texto, Bezerra defende que a criação do “Brasduto” irá gerar impacto positivos nas empresas distribuidoras de gás natural públicas e privadas, nas companhias responsáveis pela construção das instalações e nas empresas que exploram gás natural.

As mudanças foram incluídas em uma proposta que resolve uma disputa judicial no setor elétrico. O projeto segue para a Câmara, onde não tem data para ser votado. Se aprovado sem alterações, vai direto para sanção presidencial.

Não é a primeira vez que o Congresso tenta tirar dinheiro da saúde e educação para destinar ao financiamento da rede de dutos de gás natural. Em maio, a Câmara aprovou o mesmo fundo, dessa vez embutido em uma medida provisória do setor elétrico. A MP perdeu validade e não foi votada pelo Senado. Agora, o “Brasduto” faz o caminho inverso.

Fonte: O Globo