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Petroleiras apresentam proposta de mudanças para conteúdo local


O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) lançou um pacote de propostas para o aperfeiçoamento da política de conteúdo local. A intenção do instituto é que as mudanças sejam incluídas na 13ª Rodada de blocos exploratórios, prevista para outubro, e que ajudem a destravar investimentos da indústria petrolífera.

Dentre as sugestões está priorizar a nacionalização de setores de maior vantagem competitiva; a adoção de percentuais fixos de conteúdo local; a regulamentação do waiver (isenção de responsabilização pelo não cumprimento dos compromissos); a substituição de multas por mecanismos de incentivos a investimentos na cadeia de fornecedores; e a simplificação das regras.

Para o presidente do IBP, Jorge Camargo, a 13ª rodada é uma janela de oportunidades para discussão de mudanças. "Não estamos falando em mudar, e sim aperfeiçoar essa politica [de conteúdo local] para refletir o novo momento, esse ciclo que a economia vive", disse Camargo, durante a cerimônia de lançamento das propostas, em referência ao cenário de desaceleração da atividade petrolífera. "Esse sinal [de ajuste] precisa ser dado", complementou.

Segundo o IBP, a política de conteúdo local deveria focar apenas os segmentos estratégicos com maior vocação para geração de emprego qualificado, tecnologia e contribuição para o PIB. De acordo com estudo da Bain & Company encomendado pelo IBP, foram identificados os dez segmentos de maior vantagem competitiva da cadeia nacional: afretamento de plataformas; serviços de manutenção; logística offshore; projeto, fabricação e integração de módulos; equipamentos submarinos; serviços submarinos; perfuração e completação de alta tecnologia; máquinas e equipamentos de média tecnologia; máquinas e equipamentos de alta tecnologia; e construção de barcos de apoio. Essas áreas respondem por 72% dos empregos, 80% do faturamento e 85% do investimento do setor de óleo e gás.

O IBP propõe, ainda, que a ANP adote percentuais fixos de conteúdo local, como o adotado no contrato de partilha, e que a nacionalização não seja mais considerada fator de pontuação em leilão.

Outra proposta apresentada é a regulamentação do waiver, pedidos de dispensa e isenção dos compromissos de conteúdo local quando não há disponibilidade de fornecedores na indústria dentro dos requisitos de preço, prazo, tecnologia. O secretário executivo do IBP, Antônio Guimarães, lembra que os mecanismos de isenção estão previstos em contratos de exploração e produção, mas ainda não foram regulamentados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Isso traz incerteza. A empresa tem uma cláusula contratual que não sabe se pode usar", avalia.

Ainda segundo o IBP, a quitação das multas aplicadas pelo não cumprimento dos índices de nacionalização deveria ser substituída por medidas compensatórias voltadas para investimentos na indústria de bens e serviços. "Penalidade não desenvolve fornecedores", complementou Guimarães.

As sugestões já foram entregues à ANP. A 13ª Rodada, contudo, deve registrar apenas algumas pequenas alterações, segundo diretor da agência, Florival Carvalho. O regulador destacou que o pré-edital da concorrência deve ser publicado em junho e que ainda haverá espaço em audiências e consultas públicas para a discussão de ajustes no conteúdo local. "O edital virá parecido com o das rodadas anteriores, mas ainda podem haver mudanças provenientes de sugestões", explicou.

Fonte: Valor Econômico