O município de Macaé, no Rio de Janeiro, está entre os mais afetados pela crise do setor de petróleo

Estados e municípios que tiveram perdas de arrecadação com a exploração de petróleo e gás natural poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado. A excepcionalidade, válida apenas para os exercícios de 2015 e 2016, é prevista em projeto de resolução do Senado (PRS 15/2015) dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), o primeiro item da pauta da reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12).

A proposta, que recebeu relatório favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), obriga estados e municípios a aplicar 60% dessa antecipação de receitas em saúde e educação. Os 40% restantes poderão ter uso discricionário nos exercícios de 2015 e 2016.

Estados e municípios produtores de petróleo tiveram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.

Na justificação do projeto, os autores argumentam que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

No relatório apresentado à CAE, Valadares observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução 43/2001. O projeto visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação, acrescentou.

Se a proposta — que altera a Resolução 43/2011 — passar pela CAE, terá de ser votada pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado