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Justiça Federal suspende contrato entre Sete Brasil e Petrobras para aquisição de navios sonda


A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende a aquisição de navios sonda da Sete Brasil Participações S.A. pela Petrobras. A decisão atende uma ação popular proposta pelo advogado Paulo Henrique Fantoni e também suspende a liberação de qualquer financiamento ou crédito pelo BNDES à Sete Brasil, criada para construir sondas para a exploração do pré-sal.

Na ação popular, Fantoni argumenta que a licitação vencida pela Sete Brasil "é lesiva ao patrimônio público, vez que marcada por episódio de corrupção detectado pela Justiça Federal Criminal do Paraná". As investigações da Operação Lava-Jato apontam que a empresa subcontratou estaleiros que teriam pago propina a diretores da Petrobras e ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

No dia 22/04, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas das União (TCU) ingressaram com uma representação com pedido de medida cautelar contra um empréstimo de US$ 3,7 bilhões da Caixa e do Banco do Brasil à empresa Sete Brasil. No texto, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira argumenta que a Sete Brasil e seu modelo de negócios são profundamente dependentes dos planos de investimento da Petrobras. Segundo Oliveira, o empréstimo de bancos públicos à Sete Brasil se tornaria uma operação muito arriscada, uma vez que o plano de exploração do pré-sal ficou prejudicado e não tem condições de ser executado da forma como foi concebido.

O advogado Paulo Henrique Fantoni argumenta, na ação popular, que a Sete Brasil "foi constituída exclusivamente para firmar contratos com a Petrobras, sua única cliente, que será financiado com recursos do BNDES". O defensor acrescenta que agentes da Sete Brasil e da Petrobras recebiam de operadores de estaleiros propina de 1%, posteriormente reduzida a 0,9%. Segundo ele, a Sete Brasil realizaria com recursos do BNDES apenas e tão somente operações financeiras, "já que nada produz e somente contrata estaleiros para produzir os bens que fornecerá à Petrobras". As propinas totalizariam US$ 8.211.614, segundo o advogado.

A decisão da Justiça Federal, do último dia 27, só foi divulgada nesta segunda-feira. Os envolvidos - Sete Brasil, Petrobras e BNDES - têm 20 dias para apresentar defesa.

Fonte: Agência O Globo