Royalties
O que são royalties?
Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. A palavra royalty vem do inglês royal, que significa realeza ou relativa ao rei. Originalmente, era o direito que o rei tinha de receber pagamento pelo uso de minerais em suas terras.
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida à União pelos concessionários que exploram e produzem petróleo e gás natural, distribuída entre os governos municipais, estaduais, Comando da Marinha do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia e para um fundo especial, administrado pelo Ministério da Fazenda, que beneficia todos os estados e municípios brasileiros.
O pagamento dos royalties do petróleo foi estabelecido pela primeira vez no Brasil pela Lei 2004, de 03 de outubro de 1953 , que fixava uma alíquota de 4% a ser paga aos estados e 1% aos municípios sobre o valor terrestre do petróleo e gás natural produzidos em seus territórios.
A partir da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como a Lei do Petróleo, aumentou para 10% a alíquota , que pode ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.
A quem cabe a fiscalização da aplicação dos royalties?
A fiscalização é de competência dos tribunais de contas.
Como consultar os valores dos royalties recebidos pelos beneficiários?
Veja os valores mensais pagos aos beneficiários.
Fonte: ANP